Lucas Piazon ganha na justiça contra o São Paulo

A Justiça do Trabalho deu ao jovem Lucas Piazon o direito de não ser registrado pelo São Paulo, quebrando a validade do contrato firmado com o clube quando tinha 14 anos. Caso descumpra a ordem, o Tricolor poderá ser multado.

Confira a nota emitida pela assessoria de imprensa do garoto:

“O meio-campista Lucas Piazon, que entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra o São Paulo Futebol Clube, no último dia 11/01/2010, obteve hoje (19 de janeiro), através de uma decisão judicial, a garantia de que o São Paulo não poderá registrar na Federação Paulista de Futebol um contrato por ele firmado quando tinha apenas 14 (quatorze) anos de idade.

A juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho Tupiassú, da 8ª Vara do Trabalho, entendeu que, a assinatura de um contrato de trabalho por parte do atleta com menos de 16 anos de idade, ainda que representado por seus responsáveis, fere o disposto na legislação pátria, que veda a prática profissional do esporte por menores de 16 anos (art. 7º, XXXIII da CF/88, art. 29 e 44, III da lei 9.615/98). 

Sendo assim, o São Paulo não poderá registrar o contrato sob pena de multa, já tendo sido expedidos ofícios à Confederação Brasileira de Futebol e à Federação Paulista de Futebol, determinando que as mesmas se abstenham de registrar qualquer contrato firmado entre as partes, sob pena de multa.”

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